Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 5.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.

Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.

Institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Chorozinho o Regime Estatutário como Regime Jurídico Único e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de Imóvel e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 4.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 12.500.000,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 5.000.000,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 6.000.000,00 para os fins que indica.

Determina reajuste dos valores das diárias e ajuda de custo para os funcionários e servidores municipais e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Chorozinho e dá outras providências.

Altera os valores dos elementos da Receita do Anexo II - Receita da Lei n° 047, de 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Reclassifica Cargos e salários dos servidores do Município na forma que indica e dá outras providências.