Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 58, de 28 de agosto de 1991
Numero
58
Ano
1991
Publicacao
28/08/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Chorozinho e dá outras providências.