Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 50.000.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e dá outras providências.

Altera os artigos de n°s 11, 20 e 22 da Lei n°046, de 13 de novembro de 1990.

Institui a duração máxima da jornada de trabalho, fixa a remuneração dos servidores públicos municipais, cria os cargos que indica e dá outras providências.

Institui o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e dá outras providências.

Autorizada o chefe do poder executivo a fazer doação à telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 6.000.00,00, para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, valor de Cr$ 25.000.000,00, para fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chorozinho para o exercício de 1992.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 4.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.

Estabelece normas para instituição do Plano de Carreiras para funcionários da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 10.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 32.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.