Altera dispositivos da lei municipal n° 164/97, de 21 de janeiro de 1997, cria o cargo comissionado de assessor jurídico e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei municipal n°27/89, de 07/11/89, a revoga a lei municipal n°53/91, de 15/05/91 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1999.

Modifica dispositivos da Lei municipal N.201/98, de 10 de agosto de 1998 e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica, bem como a doação de terreno ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno à CODECE para implantação de unidade industrial e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajustes de vencimentos das categorias de servidores da municipalidade que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o órgão que indica, revoga a lei municipal n°171/97, de 4 de março de 1997 e dá outras providências.

Autoriza a concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências.