Reformula e consolida as leis tributárias do município, observando o disposto no art. 202 da constituição estadual e nos arts. 104 e 105 da Lei Orgânica d Município e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono salarial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2002/2005, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar o convênio que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do concelho municipal de desenvolvimento turístico do município de Chorozinho, na forma que indica.

Disciplina, conforme art. 37, da constituição federal, a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza a cessão dos servidores municipais que indica e dá outras providências.

Cria na estrutura do poder municipal, o cargo que indica e dá outras providências.

Cria, na estrutura do poder executivo municipal, os cargos que indica e dá outras providências.

Altera a zona urbana do Distrito de Triângulo, dispõe sobre a denominação de suas, avenidas e travessas e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária, para atendimento de necessidade temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o poder executivo contratar assessoria, auditoria e consultoria nas diversas áreas da gestão municipal.