Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.

Cria o âmbito do município a casa das comunidades vinculada à secretaria do trabalho e de assistência social e da outras providências.

Concede reajuste aos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social do município de Chorozinho, e da outras providências.

Dispõe acerca da concessão de gratificação para os agentes de endemias do município de Chorozinho e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação dos agentes de saúde do município de Chorozinho–CE e a efetuar-lhe repasses na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor - presidente e coordenador de finanças e investimentos o fundo de previdência do município de Chorozinho e dá outras providências.

Altera a Lei 473/2009, de 29/12/2009, que regulamenta o regime próprio de previdência social do município de Chorozinho, e da outras providências.

"Dispõe sobre o parcelamento dos vencimentos de dezembro de 2012 dos servidores efetivos pertencentes aos quadros da secretaria municipal de educação, na forma que indica."

"Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da Lei 474/2010, de 18/01/2010, no âmbito do Município de Chorozinho"

Dispõe sobre a atualização de vencimento mínimo no âmbito do Município de Chorozinho.

Modifica o art. 2º da lei 157/96 de 21 de maio de 1996 e prorroga os mandatos dos atuais menbros do conselho tutelar da criança e do adolescente do município de Chorozinho, e dá outras providências.

Institui o incentivo variável PMAQ aos servidores das unidades de saúde da rede municipal de atenção básica á saúde , participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB) e...

Estima a receita e fixa a despesa do município de chorozinho para o exercício financeiro de 2014.