Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 572, de 04 de dezembro de 2013
Numero
572
Ano
2013
Publicacao
04/12/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Institui o incentivo variável PMAQ aos servidores das unidades de saúde da rede municipal de atenção básica á saúde , participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB) e aos apoiadores institucionais do programa no município, e dá outras providências.