AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCEDE SUBVENÇÃO/SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E REVISÃO REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, AO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUE...
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NESTE MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, O DISTRITO DE SANTA RITA, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE CHORÓ (SEDE) E BARBADA, DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES E O USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O PERÍODO DE 2003 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS INTEGRANTES DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.