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Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência complementar municipal e dá outras providências.
Solicita a manutenção da rua principal da comunidade da Bica, pois o carro do lixo não consegue passa, prejudicando a coleta do lixo da comunidade, solicita também a melhoria na iluminação pública da referida rua, pois a...
Solicita com urgência a recuperação da Rua Damião Coco, no Bairro Planalto Novo Cascavel. A referida rua encontra-se com muitas erosões prejudicando o tráfego de pedestre e veículos.
Solicita com urgência, uma reforma geral do prédio do Demutran.
Solicita providências no sentido de coibir invasões de terras nas seguintes áreas públicas: 1- Terreno na localidade do CHORÓ UMARÍ - que foi desapropriado para construção de um açude público, 2 - Terreno na localidade d...
Solicita com urgência a manutenção do caminhão compactador do lixo placa LPJ 0670.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária (...
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Marcos Ferreira Guimarães - Secretário de Infraestrutura do Município, solicitando com urgência uma limpeza na Rua Joaquim Evangelista, no Parque Juarez Queiro...
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Marcos Ferreira Guimarães - Secretário de Infraestrutura do Município, solicitando a inclusão do loteamento Sol Nascente na coleta do lixo do nosso município,...
Requer informações detalhadas sobre as receitas e despesas do matadouro público, bem como a guia bancária de recolhimento dos referidos recursos, referente ao período de 2023 até maio de 2024.
Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito de Cascavel–CE, com cópia para o Secretário de Obras de Cascavel–CE, solicitando conserto das bombas do abastecimento d'ág...
Cria a Escola do Legislativo de Cascavel, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel/CE., e dá outras providências.
Solicitando informações de como se encontra um terreno que foi desapropriado conforme o Decreto N° 20/2005, que desapropria o imóvel de propriedade do Sr. João Cipriano na localidade do Coaçu, para construção da pista de...
Solicita conserto da iluminação do Estádio Municipal Antônio Estite.