Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao vigente orçamento no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica.

Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a cobrança e o recebimento de dívidas para com o Município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a conceder repasse aos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar o veículo que indica e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei n° 1033 de 25 de Janeiro de 2001 - estrutura organizacional do Município de Cascavel - e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a comprar imóvel destinado a instalação e funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso não remunerado do terreno no Distrito Industrial, com fins de geração de emprego e renda, e dá outras providências.

Altera o inciso 2° do artigo 75 da Lei n° 999 de 6 de Junho de 2000, que dispõe sobre o regime jurídico para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Cascavel.

Dispõe sobre criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências.

Altera o inciso 1° do artigo 4° da Lei n° 1040 de 2 de Abril de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção à fundação Vera Vila Real e dá outras providências.

Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial da forma que indica e dá outras providências.