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Dá denominação a Rua Açucena e a Travessa Margarida, no loteamento Espaço Nobre e dá outras providências.
Institui alíquota suplementar de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/CAPREV e dá outras providências.
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1721/2014, que institui no Município de Cascavel o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais de saúde envolvidos com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção B...
Altera Lei Municipal n° 1681/2013 que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com o Conselho Regional de Árbitros de Fortaleza - CRAAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação de Escola Municipal, denominada Centro de Educação Infantil Raimundo Edson Leão, e dá outras providências.
Dá denominação às Rua Manoel Chagas de Lima, Rua João Pedro Ferreira, Rua Antônio Medeiros Gomes, à Travessa Lourival Costa e à Travessa Joaquim Benício no Bairro Planalto das Oliveiras (Loteamento Morada Leste), na sede...
Dá denominação a Rua Paulino Anastácio da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Tijucussu II e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1313/2008 que cria cargo de servidor público denominado Agente de Combate às Edemias e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-10 de Cascavel - COPPAAC para apoio à realização do evento cultura...
Dá denominação a Rua Francisco Rocha Nunes, na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Francisco Garcia Souza Pereira, na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Chicó Pereira, na sede do Município e dá outras providências.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N. 549, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, N. 776/95, DE 03 DE ABRIL DE 1995 E N° 1129/03, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVID...