Dispõe sobre a nova estrutura da remuneração dos agentes de trânsito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos às famílias vulneráveis do Município de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1667/2013 que institui o auxílio moradia e o auxílio alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.547/2011, que dispõe sobre o repasse mensal de quantia à associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel e dá outras providências.

Fixa novo salário base para os agentes de endemias/visitadores sanitários do Município de Cascavel e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Cascavel/CE para o decênio 2015/2015, na forma que indica e dá outras providências.

Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei n. 1778, de 09 de Março de 2015.

Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n. 1606, de 28 de Fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 1619, de 03 de Abril de 2013, que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação projeto escola e dá outras providências.

Estabelece reajuste salarial aos professores de educação básica do Magistério Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N. 1203/2005, ESTABELECENDO HIPÓTESE PARA A ISENÇÃO PARA A EMISSÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.