EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal, bem como estabelece novos vencimentos e vantagens para os cargos de provimento efetivo, em comissão e regidos pela CLT.
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EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1975.
EMENTA: Autoriza celebrar Convenio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, e dá outras providencias.
EMENTA: Aprova o Plano Rodoviário Municipal e as Siglas das Rodovias do Município de Carnaubal, e dá outras providencias.
EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00, Suplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias.
EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias.
EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica.
EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias.
EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.
EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias.
EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias.