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Administração Pública
ALTERA O ART. 7° DA LEI 957 DE 17 DE JANEIRO DE …
26/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, …
24/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL …
24/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Transporte e Mobilidade
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL …
24/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, …
24/04/2025
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Câmara Caririaçu
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eco
Meio Ambiente
RECONHECE OS ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES, ASSEGURA O BEM-ESTAR ANIMAL E INSTITUI …
24/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON DESTE MUNICÍPIO E ADOTA …
16/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL …
04/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Direitos Humanos
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO …
02/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, POR MEIO DA SECRETARIA …
02/04/2025
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA O CAPUT ARTIGO 6º E INCLUI ANEXOS DA LEI Nº 956 …
26/03/2025
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AGROPECUÁRIA DE CARIRIAÇU - COOPEAÇU, E ADOTA OUTRAS …
14/03/2025
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Câmara Caririaçu
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Cultura e Patrimônio
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO, …
14/03/2025
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Câmara Caririaçu
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Saúde
INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DA MULHER, BEM COMO O CENTRO …
14/03/2025
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Câmara Caririaçu
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health_and_safety
Saúde
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E ADOTA …
14/03/2025
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Câmara Caririaçu
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