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Administração Pública
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 03 DE …
22/08/2022
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 538/2013 E AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A …
21/08/2022
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Câmara Caririaçu
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Direitos Humanos
ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS …
10/08/2022
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Câmara Caririaçu
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Saúde
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS …
03/08/2022
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA …
13/06/2022
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
07/06/2022
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Câmara Caririaçu
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engineering
Trabalho e Emprego
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR …
06/06/2022
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. …
23/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E …
23/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS …
23/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Transporte e Mobilidade
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTTO MUNICIPAL …
16/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, …
16/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Educação
DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA …
16/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Educação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO …
16/05/2022
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Câmara Caririaçu
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU …
16/05/2022
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Câmara Caririaçu
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