Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras Providências.

nstitui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARIRÉ, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga as alineas b, e e d do Artigo 20 da Lei Municipal nº 579/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,0 (trezentos mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providência...

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDOS SÓLIDOS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providê...

ltera o art. 2°, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.