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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …
29/01/2002
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, AUTARQUIA …
18/01/2002
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A LEI N° 785/2001 DE 25/10/2001 E ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO …
15/01/2002
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES DE SAÚDE …
21/12/2001
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Câmara Boa Viagem
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Segurança Pública
ESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …
21/12/2001
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Câmara Boa Viagem
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Transporte e Mobilidade
CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E ADOTA …
21/12/2001
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
14/12/2001
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS …
29/11/2001
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O …
29/11/2001
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO …
29/11/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2001
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
CONCEDE ANISTIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE MULTAS DEVIDAS PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO …
25/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CMDS - CONSELHO MUNICIPAL DE …
18/10/2001
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Economia e Finanças
MODIFICA E EXCLUI ARTIGOS DA LEI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO …
18/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO …
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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