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Saúde
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE …
17/12/2018
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Economia e Finanças
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício …
17/12/2018
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Administração Pública
"CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …
05/12/2018
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Cultura e Patrimônio
"INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ …
05/12/2018
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Educação
"DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE …
05/12/2018
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Administração Pública
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
21/11/2018
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Saúde
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE …
06/11/2018
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Meio Ambiente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2018
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
25/06/2018
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Educação
DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO …
02/05/2018
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS …
02/05/2018
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO …
02/05/2018
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS …
02/05/2018
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 …
16/04/2018
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Administração Pública
Altera a redação de Municipal nº 925, de 27 de setembro …
16/04/2018
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