DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EQUIPARA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELOS C.L.T.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$321.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$70.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ABRIR AO VIGENET ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$25.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER EFETIVAÇÕES DE UMA CAMIONETE VOTKSWAGEM, TIPO BRASILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE CR$ 5.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE DE JOSÉ BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PENSÃO AOS HERDEIROS DE FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ELEVA PARA CR$1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA CRUZEIROS), A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE BEBERIBE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.