DÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRGILIO DE MELO FRANCO A UMA RUA DESTA CAPITAL
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AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO DE VERBA 8.39.2 CORRESPONDENTE AO TITULO IV-3-N°9, SERVIÇOS DIVERSOS - ESTÁDIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PEDRAS NOS MERCADOS DO MUNICIPIO
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr.$ 425.000,00 ao vigente orçamento da despesa, para reforçar as dotações que indica.
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento nos títulos e dotações que indica.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr.$ 729.401,90, ao vigente orçamento da despesa, para ocorrer aos pagamentos de contas processadas e comprovadas dos exercícios de 1945, 1946 e 1947.
Concede um auxílio de Cr.$ 20.000,00 ao "Instituto Pasteur".
CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autoriza o sr Prefeito Municipal a abrir o crédito especial de Cr$ 9.000,00 para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir o crédito especial de Cr.$ 5.000,00 para o fim indica.
Concede uma bonificação natalina aos servidores municipais.
OUTORGA O DOMÍNIO DOS ENFITEUTAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E EXTINGUE OS FOROS LAUDENCES.
Dispõe sobre dispensa de licença para consertos de calçadas e pinturas internas e externas.
Eleva as subvenções da Maternidade e do Abrigo de Menores Abandonados Juvenal de Carvalho.
Autoriza a abertura de um crédito de Cr.$ 40.000,00 para o fim que indica.