CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS SOBRE ESPETÁCULOS TEATRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ORGANIZA O SISTEMA DO FOMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
REGULAMENTA OS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, OBEDECENDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS.
DETERMINA A QUEM DEVE SER PAGA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA FREDERICO VILAR, DA COLONIA DE PESCADORES Z-2.
Acrescenta um capitulo, sob o titulo - DA LICENÇA - ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e da outras providências.
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940.
CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, REAJUSTA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BENEFICIÊNCIA E ASSITÊNCIA COLETIVA.
DENOMINA DE CESAR CALS A ATUAL AVENIDA AQUIDABAN, NESTA CAPITAL.
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO MUNICIPAL.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA