ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 176/2007), PARA EFEITOS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 224/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ANGICO II.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 81.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, NA FORMA QUE INDICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 3.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 121.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL EM USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA “ALTO DA CHEIA” COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SE...

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, NA FORMA QUE INDICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 340.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.