AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.

ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O "GRANDE HOTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.