AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTI
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO EUCLIDES DA PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
INSTITUI A LEI DE REGÊNCIA DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO VASCONCELOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MEMÓRIA SOBRALENSE.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ARAÚJO DAMASCENO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ART. 10-A DA LEI 1121, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.