Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no município.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal à alienar ações das empresas que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das unidades escolares municipais que indica e dá outras providências.

Dá denominação à logradouros (vias) públicas, na localidade de Fagundes, distrito de Tapera, deste município.

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos municipais objetivando a instalação do "Setor Industrial de Aquiraz".

Cria o Departamento Central de Cultura - DECEC em âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao Dr. Manfredo Cândido Maciel, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação do distrito de João de Castro, município de Aquiraz, estado do Ceará e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao juíz Jucid Peixoto do Amaral, na forma que indica.

Fica declarada de utilidade pública o Prainha (Beira Mar) Clube, comunitária e desportiva, com sede no povoado de Prainha, neste município de Aquiraz.

Dispõe sobre a desafetação da área livre que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade que indica.