Institui e Cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Russas, Que Dispõe Sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios no Âmbito da Administração Pública Municipal

Dispõe sobre a Prestação de Serviço Voluntário À Prefeitura Municipal de Russas

Dispõe Acerca da Isenção de Taxas de Anuência e de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de Russas

Institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual e De Atenção À Higiene Íntima da Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social

Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Russas - ASCAMARRU

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Vacinação Contra Covid - 19 no Âmbito da Administração Pública Municipal de Russas

Estabelece Requisitos e Condições Para Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Parcial de Bem Público ao Centro VM Assunção Educação Superior

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Esportivo - Cultural

Institui a Palmeira Carnaubeira Árvore Símbolo do Município De Russas

Dispõe sobre a Denominação da Praça da Comunidade de Pedras

Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Alves de Lima

Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Gonçalves da Fonseca

Dispõe Sobre A Denominação da Rua Diogo Alysson da Silva e Sousa

Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servidores Públicos do Município De Russas, Das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais, Lei 763 De 24 De Maio De 2001, Que Dispõe Sobre A Licença Gestan...