AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, DENOMINA E DÁ OUTRAS …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM …
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS …
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ …
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO …
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI N.° 0023/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL …
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 10 DA LEI 027, DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR COMO SÃO SEBASTIÃO A PRAÇA LOCALIZADA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO ANTÔNIO ADERALDO DO NASCIMENTO, A …
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE …
DEFINE NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E …