Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015 e da outras providencias.

Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inpeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos em origem animal e vegetal e da outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa para 2015

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento e da outras providencias

Altera a redação dos artigos 1 e 2 da Lei 694/2014, de 30/06/2014 , que institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias.

Autoriza o pagamento aos profissionais das equpes lotados na atenção básica do municipio de pereiro do repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) de...

Reajusta , a titulo de revisao anual,a remuneração dos servidores a camera municipal de pereiro.

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infancia.

Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.

Institui a semana do bebe no municipio de pereeiro/CE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violenciaa contra crianças , adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiencia.

Institui o serviço familia acolhedora de crianças e adolescentes no municipio de pereiro.

Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretarios municipais e adora outras providencias

Dispoe sobre a fixação do subsidio de vereador do municipio de pereiro/CE

Dispoe sobre o fomento a economia solidaria , cria o fundo municipal , conselho gestor e conselho municipal da economia solidaria do municipio de pereiro.