Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias

Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias

Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias.

LEI N° 630/2009, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pereiro/CE, revoga a Lei nº 512/03 e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimennto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

CRIA A ESTRUTURA DA DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério.

DISPÕE SOBRE A ESTRURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

Lei 287 de 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde