Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta.

Declara de Utilidade Pública o movimento de promoção social de Amontada.

Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Amontada, para o exercício de 1986, e dá outras providências.

Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.