Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do Município, dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2014, reajusta o salário e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amontada – CE cria novas vagas para cargos em comissão e atualiza os salários dos Assistentes de Gestão e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências.

Cria condições especiais para implantação de projeto de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), Programa Nacio...

Dispõe sobre a lei do CADIM municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Amontada-Ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Creche Modelo Tatiana Márcia de Meneses Couto e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.