Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.012, de 06 de janeiro de 2014
Numero
1012
Ano
2014
Publicacao
06/01/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Amontada-Ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.