Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.
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Revisa o valor do vencimento base do cargo público efetivo de Procurador do Município, para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências.
Institui o Projeto Bolsa Esporte Pacajus e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Wagner Sousa Gomes e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial do cargo de administrador, na forma em que indica.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 505/2017 e dispõe sobre criação de cargos para médicos sob o regime de plantão nas especialidades de obstetrícia, pediatria, anestesia e emergência (médico emergencista) para at...
Dispõe sobre reajuste salarial dos médicos obstetras que atuam no Hospital José Maria Philomeno Gomes, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus.
Autoriza contratação, por tempo determinado, de pedreiro para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Pacajus.
Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pacajus e dá outras providências.
Denomina de Rua Afonso de Sousa Falcão, na localidade de Choró São Paulo, neste Município e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Mauricio Batista de Sousa e dá outras providências.
Denomina nomes de duas ruas no bairro aldeia neste Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade do uso industrial de pequeno porte e não poluidor em outras zonas no Município de Pacajus.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Marlowe Souza Moraes e dá outras providências.