Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de soldador e bombeiro hidráulico que atuam no Município de Pacajus, na forma em que indica.

Altera a lei nº 395 de 2015 no que tange o transporte gratuito de estudantes universitários.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pacajus (COMSEDESO) e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de soldador e topógrafo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da educação básica.

Dispõe sobre alteração da Lei 871/2021 que menciona sobre o Programa de Premiação para os que compõem a Guarda Municipal de Pacajus (GCMP).

Dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Pacajus, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de bombeiro hidráulico, profissional de pintura e a profissional autocadista, por tempo determinado, para atender a carência administrativa e a necessidade temp...

Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Odontólogo para Cirurgião Dentista, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Técnico em Gesso Ortopédico para Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Técnico de Raio-X para Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo para Agente Administrativo, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura dos cargos públicos efetivos de Agente Tributário e Fiscal de Arrecadação para Fiscal de Tributos Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 382 de 2015 para majorar o percentual de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Altera a Lei nº 936/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.