Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Charles Presley Silvestre Saraiva, e dá outras providencias.
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Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA Juarez Nobre de Freitas e adota outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pacajus com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Altera a lei n.º 936 de 2022 no que concerne à criação e exclusão de cargos vinculados à secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social de Pacajus/Ce e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais nos cargos de dentista e cirurgião dentista dos psf’s e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, cnpj n. 19.155.535/0001-60, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, CNPJ n.º 19.155.535/0001-60, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédios e espaços públicos no Município de Pacajus, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano de Zuila Bezerra de Mendonça, passando a ser conhecido como Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade manutenção do Programa Auxílio Brasil - IGD/PAB, no Fundo Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras p...
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajus/CE, na forma que indica.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sra. Ana Cherly Pires Caetano e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. João Kennedy Pires Caetano e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Revmo. Padre Antônio Furtado e dá outras providências.