DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS A BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 552.261,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR...
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.