AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A CRECHE DO BAIRRO SÃO LUIS DE “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

MAJORA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NA FORMA QUE INDICA.

REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.