ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

CRIA O DISTRITO DE CABRITO.

CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS.

CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ.

CRIA O DISTRITO DE BATOQUE.

CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE.

CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN.

CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012.