AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA.