Modifica a Lei no 1024/2004

Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional

Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes

Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente

Modifica o Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública