Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação

Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres

Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município

Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A

Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal

Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93

Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função

Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008

Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara

Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal