Lei 1481 Encadernada - Estima a Receita e fixa a Despesa

Lei 1480 Encadernada - Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021

Lei 1479 Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência para a concessão de direito de uso do Terminal Rodoviário Antônio Mingu

Lei 1478 Dá nova redação ao § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1109, Omissis - Plano Diretor

Lei 1476 Altera a Lei municipal 1297, Código Tributário

Lei 1475 celebra convênio com o município de Cariús para realização de eutanásia de animais portadores de zoonoses CANIL

Lei 1474 Denomina ruas Manoel Luiz de Sousa e Maria Jucicleide de Sousa no Bairro Boa Vista- Palestina do Cariri

Lei 1473 Inclui parágrafo único no art. 75 da Lei 774.2007 desmenbramento de terreno plano diretor área de 50 m2

Lei 1472 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Orçamento Vigente

Lei 1471 Autoriza o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário e férias aos Vereadores

Lei 1470 Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 686.2006

Lei 1469 Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à base de adubação orgânica

Lei 1468 aprova o plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de Mauriti

Lei 1467 altera a Lei 1460.2017, que institui o Programa Prefeitura Itinerante

Lei 1466 Denomina Rua João Antônio das Neves em Palestina do Cariri