Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
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Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais do município.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações do Banco do Nordeste.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações ordinárias da Petróleo Brasileiro.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, a criar o serviço Autônomo de água e esgoto
Eleva-se para o dobro as taxas de licença e de expediente, como especifica.
Fixa a organização administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Institui Taxa de Iluminação Pública e autoriza assinatura de convênio.
Dá denominação ao Grupo Escolar Municipal do Sítio Estrelinha.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1970.