Lei 1809 Reconhece o Cordão de Girassol como Instrumento para Identicar Pessoas com Deficiência oculta - Virgínia Reis

Lei 1808 Doação de terreno Francisco Domingos Janoca

Lei 1807 Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Permuta de Bens Imóveis Antônio Frutuoso

Lei 1806 Dispõe Sobre a Municipalização de Estrada Rural Buritizinho São Félix

Lei 1805 Doação de terreno Maria Claudiana Brito de Azevedo

Lei 1804 Dispõe sobre a instituição do Programa de Menores Aprendizes

Lei 1803 Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Socorro Gomes Cavalcante Pereira

Lei 1802 Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Socorro de Oliveira Montenegro

Lei 1801 Dispõe sobre a doação de terreno para José Artálio Barroso Leite

Lei 1800 Dispõe sobre a doação de terreno para Francisco Morais Sampaio

Lei 1799 Institui o Prêmio Mérito Esportivo no Município de Mauriti - Vereador Adomilton

Lei 1798 Dá nova carga horária aos cargos de Técnico de enfermagem e Auxiliar de Enfermagem

Lei 1797 - Fica alterada para Secretaria de Proteção Social e do Trabalho , a nomeclatura da de Assistência Social

Lei 1796 - Revoga Lei 1793 que institui o Programa de incentivos para Fomentar o Setor de Energia Solar

Lei Complementar nº 03 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 01 de 2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos procuradores jurídicos municipais