Cria vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal.
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Lei 291 Doa terreno Urbano para o fim que indica
Lei 290 Dá denominação a logradouro público na Sede do Distrito de Umburanas
Lei 289 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Varzea Grande
Lei 288 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gurita
Lei 287 Dá denominação a Escola de 1º e 2º Graus, na sede do distrito de Palestina
Lei 286 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Forquilha
Lei 285 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Olho D'água do Distrito de Mararupá
Lei 284 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Queimadas
Lei 283 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Cipó
Lei 282 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Guigó
Lei 281 Trata da criação do Sistema Municipal de Defesa Civil do município de Mauriti
Lei 280 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gomes
Lei 279 Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Mauriti, estabelece vencimentos e gratificações para os cargos comissionados
Lei 277 Dá nova redação aos § 1º e 2º do artigo 4º da Lei municipal nº 193 de 93