Lei 1824 Denomina Praça Expedito José de Santana - Celminha Santana

Lei 1823 Doação de imóvel para a Paróquia Sagrado Coração de Jesus

Lei 1822 Altera o anexo da Lei 1685 Plano Municipal da Primeira Infância

Lei 1821 - REVOGA A LEI 1815 - Segurança alimentar - SISAN

Lei 1820 LOA 2023 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2024 (1)

Lei 1819 - Poder Executivo contratar empréstimo, crédito de dez milhões de reais com o Banco do Brasil

Lei 1818 Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal

Lei 1817 Denomina de Senhora Santana a Rua no Bairro Bela Vista de Baixo (2) Horaciano

Lei 1816 Institui o Sistema Municipal de Ensino, Reestrutura o Conselho de Educação

Lei 1815 - REVOGADA pela Lei 1821 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Plano Municipal de Segurança Alimentar

Lei 1814 Altera a Lei 1.101-2012 - Conselho Municipal de Saúde - Competências, compromisso, organização e funcionamento

Lei 1813 Suspende a Concessãode Licença-Prêmio pelo prazo de 180 dias

Lei 1812 Altera a Lei Municipal 1325 de 2015 - Quantidade e remuneração nos cargos

Lei 1811 Altera a Lei Municipal 1311 de 2015 - Altera valor nos cargos da Comissão de Licitação

Lei 1810 Cria cargo de Supervisor de Controle Interno e Auditor Conrtole Interno