Altera a Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013, que institui a Banda Municipal de Música e sua respectiva estruturação, na forma que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LDO.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao Banco Int...

Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. José Pinheiro Mota & CIA LTDA.-ME.

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, nas modalidades - voleibol e basquetebol - e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Remaneja e altera nomenclatura de cargos públicos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. Rede Amigos Comércio Atacadista de gêneros alimentícios LTDA. -ME.

Dispõe sobre a autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 1.943, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 2.012, de 14 de junho de 2012, que define o limite do perímetro urbano do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera a Lei Nº 1.188, de 17 de Abril de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.708, de 21 de Junho de 2011, que dispõe sobre o limite de zoneamento rural do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil e sistemática de formação continuada aos professores da Rede Pública Municipal de Ensinio, e dá outras providências.