Institui a indenização de transporte e a indenização de perigo de função de auditoria tributária destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de auditor de tributos municipais, e dá outras providências...
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Institui a unidade de gerenciamento do programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú — Translog, a comissão especial de licitação da UGP/Translog, extingue cargos públicos de provimento em comissão e cria cargos...
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de desporto — modalidade karatê — e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Denomina de rua Maria Helena Ferreira da Silva, rua sem denominação oficial, localizada no bairro Parque Tijuca.
Denomina de praça Pastor Simão Rodrigues do Nascimento, o logradouro público que indica, e dá outras providências.
Cria o dia municipal do protetor de animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Acrescenta artigos à Lei n° 2.628, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Institui a semana municipal de valorização do estagiário, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.