Denomina de Praça da Liberdade a praça pública localizada no Conjunto Acaracuzinho e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Polícia Militar do Ceará e com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, objetivando a instalação e manutenção de postos policiais e do Sub-grupamento de Incêndio de Marac...

Dá nova delimitação à zona urbana de Maracanaú, estabelece linhas divisórias territoriais e cria os Bairros no município.

Revoga, integralmente, as disposições da Lei Municipal n. 72, de 11 de agosto de 1987.

Dá nome de Rua Pedro Alves da Cunha à Rua 10 do Loteamento do Parque Luzardo Viana, no Povoado Cágado e adota outras providências.

Dá nome às ruas e avenidas do Loteamento Parque Luzardo Viana, no Povoado de Cágado e adota outras providências.

Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 6º da lei n. 73/1987.

Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção à sociedade civil sem fins lucrativos - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - no valor de N$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos).

Dispõe sobre a denominação de Prefeito Almir Dutra ao Posto Médico no Conjunto Timbó.

Atribui novos valores aos vencimentos e representações de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Modifica a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú e dispõe sobre as alíquotas e sobre as tabelas de metro quadrado de terreno e de construção para fins de cálculo do IPTU, e dá outras providências.

Denomina de Rua Novo Amanhecer a 5ª rua no Parque Novo Mondubim, ainda sem denominação oficial e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo com a rede de supermercado instalada no Município de Maracanaú, objetivando a concessão de descontos na aquisição de produtos da cesta básica dos servidores públicos municipais.

Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.