Modifica a redação dos dispositivos legais que indica referentes ao art. 49 da Lei Municipal n. 447/95.

Revoga a Lei Municipal n. 627, de 39 de outubro de 1998 e dá outras providencias.

Institui o dia 27 de fevereiro de cada ano como o Dia Mundial de Luta Contra a Violência.

Altera a Lei Municipal n. 757, de 18 de dezembro de 2000, fixando os subsídios remuneratórios dos Secretários Municipais e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.

Dá nome de Rua Francisco Alves Nogueira atual Rua da Lagoinha localizada no Bairro Boa Vista, na sede do município.

Cria o código de ética profissional do servidor Público Municipal.

Altera o valor venal de m² para terrenos e edificações para efeitos do iptu para o exercício de 2002 no que trata a lei municipal nº 637/98.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo.

Concede de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente Cultural Monteiro Lobato.

Cria o grupo de estudos para elaboração da agenda 21.

Dispõe sobre incentivo à doação de sangue e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes coletivos e alternativos do município de Maracanaú afixar no interior e em local visível sobre os direitos de indenizações em caso de acidentes.

Modifica a lei municipal nº 539/97 e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais e dá outras providências.